Licença-paternidade de 20 dias vira lei: entenda como será a ampliação até 2029

Nova legislação cria o salário-paternidade e equipara o benefício, de forma gradual, à licença-maternidade já prevista na CLT.

Depois de quase quatro décadas de espera desde a Constituição de 1988, o Brasil finalmente regulamentou um direito que ficou restrito, na prática, a apenas cinco dias de afastamento do trabalho. A nova lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social e assegura estabilidade no emprego entre o início da licença e um mês após o término do benefício, além de criar o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o afastamento. Câmara dos Deputados

A mudança tem impacto direto sobre famílias que estão planejando ou vivendo o nascimento de um filho. Para quem acompanha o tema de perto, entender o cronograma de implementação e quem tem direito ao novo benefício é essencial, já que a ampliação não começa de forma imediata, mas em etapas definidas por lei.

Como funciona a ampliação gradual do prazo

A regra não entra em vigor de uma só vez. De acordo com o texto aprovado, a licença será ampliada de forma gradual: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Ou seja, quem tiver um filho hoje ainda está sujeito à regra antiga, de cinco dias, e o novo patamar completo só valerá para nascimentos a partir do fim da década. Atualmente, a legislação concede cinco dias de licença-paternidade, contados a partir da alta do bebê do hospital, o equivalente a apenas 4% do período garantido às mães. Rádio SenadoBuk

O texto também prevê situações específicas que ampliam ainda mais o direito. A lei prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados, além de garantir o direito a pais adotantes e responsáveis legais em diferentes situações, como adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro de nascimento ou falecimento de um dos genitores. Há também previsão de acréscimo para famílias de crianças com deficiência: nesses casos, o período da licença é ampliado em um terço. A proposta chegou a passar por comissões do Senado antes de seguir para votação em Plenário, tendo sido relatada pela senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão. Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados

Quem ganha direito ao novo salário-paternidade

Um dos pontos que mais chama atenção no texto é a extensão do benefício para além do mercado formal de trabalho. Microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais também passam a ter acesso à licença e ao novo benefício previdenciário, já que a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social. Isso amplia o alcance da política para categorias que, até então, ficavam de fora de qualquer proteção equivalente durante o nascimento de um filho. Câmara dos Deputados

Para pequenas empresas, a lei também trouxe um mecanismo de compensação. Microempresas e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago aos empregados que prestem serviço para elas, o que busca reduzir o impacto financeiro da mudança sobre negócios de menor porte. Durante a votação no Senado, parlamentares de diferentes partidos destacaram o caráter simbólico da aprovação. A senadora Damares Alves afirmou que o projeto faz justiça e que sua aprovação uniu direita e esquerda, com apoio da sociedade civil, avaliação também compartilhada por outros senadores presentes à sessão. SenadoSenado

O que motivou a mudança e o que vem pela frente

A pressão para regulamentar o tema não é recente. Em 2023, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir a ampliação da licença-paternidade, e no mesmo ano o Supremo Tribunal Federal declarou omissão do Congresso Nacional, determinando um prazo de dezoito meses para que o Legislativo regulamentasse o benefício. Esse histórico ajuda a explicar por que a aprovação, em 2026, foi recebida como um marco por entidades que acompanham o tema há anos. Buk

Do ponto de vista prático, famílias que aguardam a chegada de um filho a partir de 2027 já podem se planejar considerando os novos prazos, enquanto quem tiver um bebê antes disso segue pela regra vigente de cinco dias. Empresas, por sua vez, têm a possibilidade de adotar políticas internas de licença-paternidade mais generosas antes mesmo da entrada em vigor da ampliação legal, algo que já vem sendo discutido em áreas de recursos humanos. O texto integral da lei pode ser consultado no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias/1259716-lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade