Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, chama atenção para um grupo específico de empresas que sente o peso duplo da nova regulação: corretoras de câmbio tradicionais que, nos últimos anos, passaram também a oferecer serviços de criptoativos aos clientes. Para essas empresas, a adequação não se limita às novas normas do Banco Central para PSAVs, mas também passa por revisar processos já existentes do lado cambial.
Por que essas empresas enfrentam dupla fiscalização?
Até a publicação das novas resoluções, uma corretora de câmbio que também negociava criptoativos podia tratar as duas atividades de forma relativamente separada, cada uma seguindo seu próprio conjunto de regras sem muita interseção prática. Com a regulação em vigor, os dois lados da operação passam a dialogar de forma mais próxima, especialmente quando uma mesma transação envolve conversão de moeda e aquisição de ativos digitais na sequência.
Paulo de Matos Junior observa que esse tipo de empresa precisa manter dois conjuntos de controles atualizados simultaneamente, um para a atividade de câmbio e outro para a atuação como PSAV, com pontos de verificação cruzada entre eles sempre que uma operação combina as duas frentes. Manter esses controles desalinhados, mesmo que cada um esteja correto isoladamente, pode gerar divergências relevantes quando um órgão fiscalizador solicita a reconstrução completa de uma transação específica.
A integração de sistemas entre câmbio e criptoativos
Na prática, essa exigência demanda investimento em sistemas capazes de rastrear o fluxo completo de uma operação, desde a entrada de moeda estrangeira até a posição final em criptoativos, ou o caminho inverso. Empresas que já mantinham essa rastreabilidade por iniciativa própria encontram-se em posição mais confortável diante da nova exigência do que aquelas que tratavam as duas atividades com sistemas completamente apartados.
A ausência de integração entre sistemas pode gerar inconsistências nos relatórios enviados ao Banco Central e ao Coaf, aumentando o risco de questionamentos durante processos de supervisão. Investir em integração tecnológica deixa de ser apenas questão de eficiência operacional e passa a ser também requisito de conformidade regulatória, ponto que, segundo destaca Paulo de Matos Junior, tende a separar empresas mais preparadas das que ainda operam de forma improvisada nessa interseção.
Quais exigências recaem sobre as duas pontas da operação?
Do lado do câmbio, a empresa continua sujeita às normas específicas já aplicadas pelo Banco Central a esse mercado, incluindo limites operacionais e registro de cada transação. Do lado dos criptoativos, soma-se a necessidade de autorização como PSAV, capital mínimo proporcional à modalidade de atuação e estrutura de governança com diretores responsáveis por áreas como prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética.
Para Paulo de Matos Junior, cumprir as duas exigências simultaneamente demanda uma estrutura de compliance mais robusta do que a maioria das empresas desse perfil mantinha antes da regulação, o que explica por que algumas delas já avaliam parcerias ou fusões como forma de dividir esse custo de adequação.
O caminho mais provável para empresas desse perfil
A tendência é que empresas nesse meio-termo, entre o câmbio tradicional e os criptoativos, precisem escolher entre investir pesado para atender às duas frentes com qualidade ou concentrar esforços em apenas uma delas, repassando a outra para parceiros especializados.
A época em que as duas atividades podiam operar como universos isolados dentro da mesma empresa parece ter chegado ao fim. Quem atua nos dois mercados simultaneamente já começa a se organizar para essa nova realidade, ciente de que a dupla fiscalização, embora mais trabalhosa no curto prazo, tende a trazer mais segurança institucional no médio prazo.
